O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Objetivos

Alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.

Data de Candidatura

04/11/2022 até 17/02/2023

Nota: para a modalidade A o prazo para a apresentação de candidatura mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental.

Área geográfica
Todo o território nacional.

Beneficiários
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da Indústria (CAE 05-33);

Domínios de Intervenção

1. “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”,
2. “022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;
3. “029 – Energia renovável: solar”;
4. “032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)” e
5. “033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

Despesas Elegíveis

São despesas elegíveis as relacionadas com a aquisição de Ativos Tangíveis, Intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, nomeadamente:

1. Processos e tecnologias de baixo carbono:
   1. Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
   2. Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
   3. Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

2. Medidas de eficiência energética:
   1. Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
   2. Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
   3. Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
   4. Recuperação de calor ou frio;
   5. Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
   6. Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
   7. Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia:
   1. Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
   2. Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
   3. Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
   4. Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
   5. Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

Tipologia dos Projetos

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas são:

• Processos e tecnologias de baixo carbono
• Medidas de eficiência energética
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Modalidades de candidatura

As candidaturas processam-se de acordo com 2 modalidades:

1. Projetos Simplificados de Descarbonização da Indústria – Modalidade A;
2. Projetos Descarbonização da Indústria – Modalidade B.

Nota: Cada empresa poderá apresentar 1 candidatura em cada modalidade, devendo cada candidatura abranger conjuntos de estabelecimentos distintos por forma a permitir a autonomização dos impactos ao nível da redução de GEE e aferição do cumprimento da condição de redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas para os projetos que se enquadram no Domínio de Intervenção a) “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”.

Condições de acesso das operações

• Estarem as empresas constituídas a 01/01/2021
• Ter os devidos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável
• Não ser uma empresa em dificuldade
• Demonstrar uma redução média de emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa (GEE) das instalações industriais apoiadas
• Contribuir para uma redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas, para os projetos que se enquadra no domínio de intervenção “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”.

• Os apoios a conceder são de natureza não reembolsável entre 30 e 85%
• Os custos elegíveis e montantes de apoio variam consoante a Modalidade: