Patent Box

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O Patent Box é um benefício fiscal que tem como objetivo estimular a inovação tecnológica e cientifica, gratificando os investimentos que promovam a Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).  

Tendo em vista a dedução à matéria coletável pela cedência a terceiros de patentes, desenhos ou modelos industriais e direitos de autor sobre software.

Principais Despesas Elegíveis

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Direitos de Propriedade Industrial elegíveis

Promover investimentos em Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

Qual o benefício Fiscal para a empresa?

A dedução ao lucro tributável até 50% x DQ/DT x RT em que:

  • DQ = ‘Despesas Qualificáveis incorridas para desenvolver o ativo protegido’ = despesas de I&D realizadas pelo próprio, incluindo subcontratações a terceiros não relacionados. Majorado em 30% até ao limite de DT 

 

  • DT = ‘Despesas Totais incorridas para desenvolver o ativo protegido’ = DQ + outras despesas não realizadas pelo próprio ou realizadas por entidades com as quais tenha relação especial 

 

  • RT = ‘Rendimento total derivado do ativo’.

Entidades Beneficiárias

Ajudamos na obtenção do benefício fiscal
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