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O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial) visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento relacionadas com a criação ou melhoria de um produto, de um processo, de um programa ou de um equipamento, que apresentem uma melhoria substancial face ao estado da arte, permitindo deduzir à coleta até 82,5% dos custos realizados no ano.
As principais despesas elegíveis incluem:
Podem candidatar-se todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a titulo principal, atividades agrícolas, industriais, comerciais e serviços, desde que preencham cumulativamente duas condições:
1. Lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos
2. Não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social
Manual Frascati
A dedução à coleta do IRC e até à sua concorrência, do valor das despesas com I&D:
Para as PME que ainda não complementaram 2 exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental aplica-se uma majoração de 15% à taxa base.
As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas podem ser deduzidas até ao 8º exercício seguinte.
Submeter a candidatura até ao final do 5º mês do ano seguinte ao do exercício;